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Votação de projeto de lei que prevê isenção do pagamento de pedágio a moradores é adiada na CCJ da Alep


Projeto foi retirado da pauta para a redação de um substitutivo geral. Projeto de lei prevê que moradores das cidades onde estão as praças de pedágios sejam isentos de cobrança.
AEN/Arquivo
A votação do relatório do projeto de lei que prevê a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para moradores de municípios que sediam praças de pedágios ou áreas vizinhas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná foi adiada.
O relatório estava na pauta desta segunda-feira (9), mas foi adiada a pedido do autor do projeto, o deputado Arilson Chiorato (PT).
De acordo com a assessoria do deputado, a proposta recebeu parecer favorável do relator, mas após a manifestação de outros deputados foi retirada da pauta para a redação de um substitutivo geral ao projeto de lei.
Segundo a proposta original do projeto, a isenção valeria para futuros contratos de concessão de rodovia. O benefício deve ser dado para veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou cidades vizinhas às praças de pedágio.
Para ter o dinheiro a isenção, o projeto estabelece que o morador deverá comprovar que mora ou trabalha no município que tem praça de pedágio. Outra exigência é a apresentação do documento oficial do Detran que comprova a propriedade e indica o registro do veículo no município ou em cidade vizinha de onde está a praça.
Não há data para o projeto voltar à pauta da CCJ.
Nova concessão de rodovias
Os atuais contratos de pedágio terminam em 2020. O governo estadual já prevê que além dos 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração, serão incluídas as rodovias estaduais PR-092, PR-323 e PR-280 e trechos das BRs 163, 153 e 476, as novas concessões. Com essa incorporação, serão 4,1 mil quilômetros de concessão.
O governo pretende realizar o leilão das rodovias na Bolsa de Valores de São Paulo, porque desta forma acredita que terá mais visibilidade, transparência e possibilidade de participações internacionais.
Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.

WEB RADIO PINARE

9 de dezembro de 2019

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