O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) formou maioria, nesta sexta-feira (13), pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela divulgação de informações falsas sobre as eleições de 2022. A ação, proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), também torna deputada inelegível por oito anos. A parlamentar pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti. No momento, a ação tem quatro votos, dos sete possíveis, pela cassação da deputada.
Entre eles, o do relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator. Além de Maria Cláudia Bedotti, ainda faltam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.
Encinas Manfré disse que as ações da deputada influenciaram a livre vontade do eleitor e que ela praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade.
Sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em conformidade ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”, afirmou.
O R7 tenta contato com a deputada. O espaço está aberto para manifestações.
Fonte: R7
Visualizações 1
Anúncios