Dezenove medicamentos oncológicos incorporados para uso no SUS (Sistema Único de Saúde) ainda não foram disponibilizados aos pacientes. O tempo de atraso varia de 58 dias a 11 anos, segundo levantamento do Instituto Oncoguia (ONG que apoia pessoas com câncer). O Ministério da Saúde diz que negocia com fornecedores e atualiza protocolos clínicos para viabilizar a oferta dos remédios.
Erlotinibe e Gefitinibe, usados no tratamento do câncer de pulmão metastático, são os remédios com maior atraso. Apesar de aprovados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em 2013, ainda não foram ofertados aos pacientes. Pela legislação, deveriam estar disponíveis em até 180 dias, mas o atraso já alcança 11 anos.
Os 19 medicamentos oncológicos aprovados no SUS acumulam, em média, 717 dias de atraso. A maior parte dos remédios é voltada para casos de câncer em estágio avançado. Dados de 2023 do Painel de Oncologia do Ministério da Saúde apontam que 57% dos pacientes iniciaram o primeiro tratamento com a doença já em estágio avançado ou metastático.
Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, destaca que esses remédios já são oferecidos na saúde suplementar, o que pode contribuir para que pacientes atendidos em hospitais privados vivam mais do que os tratados na rede pública.
Entre os medicamentos atrasados estão também os inibidores de ciclina —classe de remédios que bloqueia o crescimento das células tumorais.
A primeira linha de tratamento para pacientes com câncer de mama hormonal metastático no SUS é a hormonioterapia, com bloqueadores hormonais associados aos inibidores de ciclina. No sistema público, só a primeira opção está disponível.
A oncologista Angélica Nogueira, presidente da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), ressalta que todos os medicamentos com atraso já foram avaliados como custo-efetivos pelo governo, por meio da Conitec.
“Eles foram aprovados porque têm alto impacto no controle do câncer. A responsabilidade agora é garantir o acesso aos pacientes”, afirma. “Pacientes do SUS vivem menos. Os mesmos medicamentos que salvam vidas na rede privada ainda não estão disponíveis na pública”, acrescenta.
A compra desses medicamentos no SUS é majoritariamente descentralizada, ou seja, as unidades de saúde fazem suas próprias negociações e aquisições com a verba disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
“O Brasil já tem experiência com compra centralizada em programas como o de vacinação, que funcionam muito bem. Mas isso ainda não é prática na oncologia, onde as compras descentralizadas reduzem o poder de negociação do governo e dificultam o acesso aos remédios”, explica.
Para as especialistas, o SUS poderia ampliar a compra centralizada, pois o governo federal tem maior poder para negociar preços melhores, reduzir burocracias e garantir mais agilidade na distribuição ao tratar diretamente com os fornecedores.
“O governo tem carta na manga: pode negociar com a indústria usando seu poder de compra. Mas o que de fato está sendo feito? Não há transparência nem um plano efetivo apresentado”, questiona Holtz.
O Ministério da Saúde afirma ter ampliado em 48% os recursos destinados à assistência oncológica no SUS, com foco na expansão da oferta de serviços e qualificação do atendimento.
“Em 2024, foram destinados R$ 7,5 bilhões para esse atendimento, enquanto em 2022 o valor era de R$ 5,1 bilhões. Do total, mais de R$ 1 bilhão é para compra centralizada de medicamentos oncológicos”, diz a pasta em nota.
Apesar disso, o órgão argumenta que a incorporação dos novos medicamentos representa impacto de quase R$ 1 bilhão por ano, o que, de acordo com a pasta, seria um acréscimo de 83% em relação ao total já destinado para compras centralizadas.
Holtz destaca, porém, que a demora na oferta dos remédios leva pacientes a recorrer à Justiça para garantir o acesso, o que também gera custos extras para o governo. “O paciente pode acionar a Justiça para acessar esses medicamentos aprovados. Isso também tem um custo, que volta para o próprio governo. Então, que economia é essa?”, questiona.
Em 2023, cerca de 33% dos gastos dos estados brasileiros com medicamentos foram provocados por decisões judiciais. O dado é da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS, elaborada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em parceria com os conselhos Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Nacional de Secretários de Saúde.
O levantamento ouviu gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios, revelando que todos os estados e 58,7% dos municípios tiveram despesas com medicamentos motivadas por ações judiciais.
Folha de S.Paulo
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