O presidente Lula e a ministra Marina Silva se reuniram nesta quinta-feira (7) para discutir os vetos ao PL 2159/2021, projeto que modifica profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O prazo para sanção ou veto termina nesta sexta-feira, 8 de agosto. E a decisão carrega um peso político e simbólico: reafirmar o compromisso com a proteção ambiental ou ceder à bancada ruralista. Chamado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o texto aprovado pelo Congresso retira a obrigatoriedade de licenciamento para diversas atividades com potencial impacto, autoriza autodeclaração e enfraquece a atuação de órgãos como Ibama e ICMBio. Segundo nota técnica do Observatório do Clima, 42 dos 66 artigos representam retrocessos ambientais graves e podem gerar caos jurídico no país. A estratégia do Planalto parece ser o meio-termo: vetos parciais, seguidos da edição de uma medida provisória que preserve parte do conteúdo, mas proponha ajustes. O objetivo seria conter os danos e evitar desgaste com a bancada ruralista — base importante do governo no Congresso. Mas essa costura política não tem apoio técnico nem ambiental. A SBPC, a Arayara, a Abrampa, a CNBB e diversas universidades públicas alertam que o projeto é inconstitucional, por excluir a consulta a povos indígenas, ignorar o princípio da precaução e desrespeitar acordos internacionais, como o Acordo de Paris e a Convenção 169 da OIT.
Especialistas também destacam o risco de aumentar a insegurança jurídica e dificultar acordos comerciais, como o tratado Mercosul-União Europeia. Além disso, pode minar a imagem que o governo tenta construir para a COP30, que será realizada no Brasil, em Belém, em novembro. A decisão de Lula não é apenas administrativa. É política. É ambiental. E é estratégica. Vetos parciais podem ser vistos como concessão a interesses de curto prazo — e um recuo frente ao discurso de campanha que elegeu o presidente como defensor do meio ambiente. O Brasil não pode falar em transição verde e, ao mesmo tempo, legalizar o desmonte do licenciamento. O governo não pode se apresentar como anfitrião da COP30, enquanto permite retrocessos ambientais dentro de casa.
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