O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, está preocupado com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista exclusiva ao UOL, ele afirma que, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o “ambiente vai ficar mais difícil de operar”.
“As plataformas vão ter que preventivamente e remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou.
Coelho acrescenta que o jornalismo investigativo, o humor e a propaganda eleitoral estarão em “risco”.
“Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas”, explica. “O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
Até agora, três ministros do STF já votaram. O ministro Dias Toffoli estabeleceu a “responsabilização objetiva” das plataformas, modelo que não tem paralelo no mundo, pelo qual as empresas tem que remover conteúdos antes de serem acionadas pela Justiça sob risco de multa. Ele foi acompanhado no seu voto pelo ministro Luiz Fux.
Já o ministro Luís Roberto Barroso fez um voto divergente em que mantém a responsabilização das empresas apenas após a decisão judicial, mas abre exceções para crimes graves nos quais a remoção das publicações tem que ser preventiva.
