O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, disse na 6ª feira (18.jul.2025) que a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e “de seus aliados” é uma “deturpação”.
Em mensagem postada em seu perfil no Instagram, Messias escreveu que a medida norte-americana tem como objetivo intimidar os ministros brasileiros que realizam “suas legítimas atribuições constitucionais”.
Eis a íntegra da nota:
“Nota do Advogado-Geral da União
“Na condição de Advogado-Geral da União da República Federativa do Brasil, considero um dever, nesse momento, expressar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira, em razão de cumprirem, em termos constitucionais, as suas legítimas funções institucionais.
“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito.
“O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro.
“Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno.
“Jorge Messias
Advogado-Geral da União”
GOVERNISTAS REAGEM
A manifestação de Messias é mais uma das diversas críticas que integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram contra a Casa Branca em razão da revogação dos vistos.
Em publicações feitas nas redes sociais, eles classificaram a medida como uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidação da Justiça brasileira.
A carta do governo norte-americano que comunicou a decisão não informa quem são os aliados de Moraes que foram impactados pela medida.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT) afirmou que a medida atinge também os ministros Roberto Barroso (presidente da Corte), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
ENTENDA
A decisão do governo norte-americano se dá no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal). O ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de se aproximar de embaixadas e de usar redes sociais por ordem de Moraes.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, fez o anúncio em seu perfil no X. Ele acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro e afirmou que o STF tem criado um “complexo de perseguição e censura” que extrapola as fronteiras do Brasil.
Moraes afirma que Bolsonaro agiu de forma consciente e deliberada para interferir no andamento da ação penal que investiga o núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, por meio de atos coordenados com Eduardo, que está nos Estados Unidos.
Poder 360
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