A defesa ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares contra o o ex-presidente na manhã desta sexta-feira (18). Os advogados de Bolsonaro ainda classificaram as medidas de “severas” e alegaram que, até o presente momento, o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. Por fim, a equipe jurídica de Bolsonaro disse que vai se pronunciar “oportunamente” e informou ainda não conhecer a decisão judicial.
O ex-presidente foi alvo de mandados da Policia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (18), e também foi submetido a “medidas restritivas”, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro fará uso de tornozeleira eletrônica, além de precisar se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana. O ex-presidente também foi proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
A Polícia Federal cumpriu mandados na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro. A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento da ação penal por tentativa de golpe, que tramita no STF sob a relatoria de Moraes.
As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro são:
– uso de tornozeleira eletrônica;
– recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
– proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
– proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
– proibição de acesso às redes sociais.
Segundo a Polícia Federal, as ações de Bolsonaro podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está sem o documento. O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes.
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