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Caso Daniel: Pedido de prisão domiciliar para Edison Brittes por conta do coronavírus é negado


Réu no processo que apura a morte do jogador está preso preventivamente desde novembro de 2018, na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, na Região de Curitiba. Edison Brittes está preso preventivamente desde novembro de 2018
Reprodução/RPC
A Justiça negou o pedido da defesa de Edison Brittes, réu por homicídio do jogador Daniel Correia Freitas, para que ele fosse colocado em prisão domiciliar por causa da pandemia do coronavírus.
A decisão, da juíza Luciani Regina Martins de Paula da 1ª Vara Criminal de São Jose dos Pinhais, é de quarta-feira (25).
O pedido havia sido feito na quinta-feira (19). Brittes está preso preventivamente desde novembro de 2018.
Daniel foi morto em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em outubro de 2018. O corpo dele foi encontrado com o órgão sexual mutilado, próximo a uma estrada rural. Edison Brittes disse que o matou porque o jogador tentou estuprar a esposa dele.
O pedido citava uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que, em alguns casos, prisões preventivas pudessem ser reavaliadas caso a caso para evitar o contágio pelo vírus.
Porém, conforme a decisão de quarta-feira, Brittes não pertence aos grupos de risco e está preso pela suposta prática de crime violento.
“Ou seja, para a situação em que o requerente se encontra, não existe recomendação no sentido de substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar, cabendo essa, sim, a outros presos, o que surtirá, consequentemente, efeito positivo na contenção da propagação do vírus nos estabelecimentos prisionais”, afirmou a juíza.
De acordo com o documento ainda, a juíza pontuou que a pandemia de coronavírus é preocupante, principalmente pela superlotação dos estabelecimentos prisionais.
No entanto, ela disse que “nota-se que as autoridades competentes já estão tomando as precauções devidas, com a adesão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, apresentaram medidas de modo a evitar a propagação do vírus entre a população carcerária”.
Edison Brittes está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara.
Por meio de nota, a defesa de Edison Brittes afirmou que recebeu “com naturalidade e respeito a decisão da Justiça, mas reforça o registro da importância de medidas preventivas a propagação do Covid-19, em especial nas unidades prisionais do país, foco de preocupação das autoridades sanitárias e da comunidade científica mundial”.
A defesa da família de Daniel Freitas preferiu não se manifestar.
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Reprodução
Júri popular
Em fevereiro, a Justiça determinou que Edison Brittes e outros seis réus sejam levados a júri popular. O julgamento não tem data para ser realizado.
Edson é o único réu do processo que está preso preventivamente.
Saiba os réus e por quais crimes serão levados a júri popular:
Edison Brittes Júnior
Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
Ocultação do cadáver
Fraude Processual
Corrupção de menor
Coação do curso do processo
Cristiana Rodrigues Brittes
Fraude Processual
Corrupção de menor
Coação do curso do processo
Allana Emilly Brittes
Fraude Processual
Corrupção de menor
Coação do curso do processo
David Willian Vollero Silva
Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
Ocultação do cadáver
Fraude Processual
Eduardo Henrique Ribeiro da Silva
Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
Ocultação do cadáver
Fraude Processual
Corrupção de menor
Ygor King
Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
Ocultação do cadáver
Fraude Processual
Evellyn Brisola Perusso
Fraude processual
Relembre o caso
O crime aconteceu depois da festa de aniversário de 18 anos de Allana Brittes. A comemoração começou em uma boate da capital paranaense na noite de 26 de outubro, uma sexta-feira. Depois, continuou na casa da família Brittes, em São José dos Pinhais. Ali, Daniel começou a ser agredido, antes de ser levado ao matagal.
De acordo com o inquérito da polícia, Daniel foi agredido e morto após ter sido flagrado por Edison Brittes deitado na cama de Cristiana. Antes do crime, Daniel a um amigo enviou mensagens e fotos deitado ao lado de Cristiana enquanto a esposa de Edison Brittes dormia.
Empresário Edison Júnior, a esposa dele Cristiana Brittes e a filha do casal Allana Brittes
Reprodução/TV Globo
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26 de março de 2020

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