A Câmara dos Deputados aprovou, na terça, 2, um projeto que aumenta as penas de receptação quando o objeto for celular ou outro dispositivo que armazene dados pessoais.
Segundo a Casa, a proposta integra um pacote para reforçar a segurança pública e enfrentar organizações criminosas que abastecem o mercado paralelo. O texto será analisado pelo Senado.
A legislação atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, para o crime de receptação. Pelo projeto aprovado, a punição será elevada de um terço a metade quando o produto for um celular ou equipamento similar, com foco na proteção de dados do usuário.
A medida também alcança mercadorias de uso comercial e itens de circulação controlada.
O texto estende o agravamento a medicamentos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e veículos.
A Câmara sustenta que a mudança mira a cadeia de escoamento de produtos roubados ou furtados, ao elevar o risco para quem compra, transporta ou revende esses bens. A expectativa declarada é reduzir o incentivo econômico para a receptação.
A proposta cria ainda a figura do crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e combustíveis.
Nesse ponto, o projeto prevê aumento de pena em situações específicas, com o objetivo de atingir estruturas usadas por quadrilhas para desviar produtos de dutos e bases de armazenamento. A Câmara argumenta que o agravamento busca desarticular essas operações.
Segundo a Presidência da República, a iniciativa foi apresentada como parte das ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a segurança pública.
A formulação inclui respostas a modalidades de crime que cresceram com a revenda de eletrônicos e a subtração de insumos estratégicos. A pasta responsável não detalhou prazos de implementação.
Para o consumidor, a mudança sinaliza maior risco penal para quem compra celulares e outros bens sem comprovação de origem.
A Câmara reforça que a receptação alimenta o furto e o roubo, e que o aumento de pena pretende atingir a demanda por produtos ilícitos.
O texto aprovado centraliza o foco nos receptadores e nos operadores de cadeias clandestinas.
O Antagonista
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