O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), saiu em defesa do Parlamento nesta quarta-feira (25) e negou que a derrubada de oito vetos presidenciais à Lei das Eólicas e Offshores vá resultar em aumento na conta de luz dos brasileiros. Em pronunciamento enfático, o senador classificou como “narrativas manipuladas” e “terrorismo tarifário” as críticas que associam a decisão legislativa a um possível impacto negativo nas tarifas de energia.
“Não há aumento tarifário. Há, sim, compromisso com a modicidade tarifária, com o equilíbrio federativo, com a inovação e com o futuro do setor elétrico nacional”, afirmou Alcolumbre. Segundo ele, os ataques ao Congresso são “levianos” e distorcem o real propósito das medidas aprovadas. “Chega de distorções feitas por quem quer manter privilégios e lucros excessivos às custas da verdade e da conta de luz do cidadão brasileiro”, disparou.
O que foi aprovado pelo Congresso
A derrubada dos vetos, realizada em 17 de junho, beneficiou empreendimentos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de etanol e fontes eólicas. Entre os principais pontos, estão:
- A contratação de centrais hidrelétricas com capacidade de até 50 megawatts;
- Incentivos à produção de hidrogênio líquido a partir do etanol, com foco na região Nordeste;
- Estímulo à produção de energia eólica no Sul do País;
- Prorrogação de contratos já existentes no setor elétrico, visando preservar investimentos e garantir estabilidade regulatória.
O governo federal havia vetado esses trechos alegando que poderiam gerar aumento tarifário e desequilíbrio na matriz energética. Em resposta, prometeu enviar uma medida provisória com medidas para conter eventuais impactos, mas ainda não há prazo definido para a tramitação da proposta no Congresso.
Impacto estimado e discurso técnico
Em sua fala, Alcolumbre ressaltou que as decisões do Legislativo foram baseadas em análises técnicas e transparência. “As decisões tomadas pelo Congresso foram técnicas, transparentes e voltadas ao interesse público”, declarou.
O senador apresentou estimativas que, segundo ele, demonstram que não há criação de novos custos para o consumidor. “O impacto líquido da derrubada dos vetos é de R$ 15,9 milhões em 2025 e pode representar um alívio de R$ 1,4 bilhão na conta do PROINFA ao longo dos próximos vinte anos.”
Disputa de narrativas
A polêmica em torno da derrubada dos vetos expôs mais uma vez a tensão entre o Congresso e o Executivo. Enquanto o governo argumenta que a medida pode gerar distorções tarifárias, o Legislativo insiste que a iniciativa fortalece a segurança jurídica e estimula o investimento em fontes renováveis.
A expectativa agora gira em torno da medida provisória anunciada pelo governo e de como será recebida por deputados e senadores. Até lá, o embate entre as duas narrativas — aumento tarifário versus modernização do setor — promete seguir em destaque na pauta política.
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